Salute saí na frente com sistema atendendo e-social

Lições aprendidas

Empresas precisam mudar seus hábitos para atender plenamente ao eSocial

Nilza Machado - Advogada e diretora da Inter System Serviços em RH

Na edição do mês passado da revista proteção apresentei as lições aprendidas com o primeiro grupo de obrigatoriedade que já está enviando arquivos ao eSocial, além de ter começado a explicar as providências urgentes que as empresas devem tomar. Vamos dar continuidade ao tópico na coluna deste mês.

Já falamos e reitero que a pessoa escolhida para ser o Gerente do Projeto SST eSocial deve se dedicar à função em tempo integral, porque a missão é grande e, dificilmente, poderá ser feita se for conciliada com outras atividades. Principalmente nesta fase de estudos e implantação. Enfatizando que o maior impacto reconhecido do eSocial são as mudanças nas práticas do dia a dia.

REQUISITOS

Vamos dar alguns exemplos para que fique mais claro:

É comum nas empresas a não informatização dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho.

Para atender ao eSocial é preciso adquirir sistemas e implantar os dados requeridos no eSocial. O sistema escolhido deve estar preparado para gerar arquivos XML - formato exigido no eSocial - e deve ter mensageria, ou seja, deve ser capaz de enviar os arquivos para o eSocial e recepcionar protocolos e recibos de entregas de arquivos.

É comum a terceirização de SST e a não exigência de informatização do prestador.

Frente ao eSocial, passará a ser uma exigência contratual o prestador de serviços possuir sistemas para gerar exportação de dados exigidos no eSocial como exames médicos, riscos, atestados e treinamentos. Uma das possibilidades de atendimento do eSocial é o próprio prestador de serviços de SST realizar o envio dos arquivos de SST do eSocial para o Governo, mediante procuração eletrônica no eCAC da Receita Federal da empresa para o prestador.

É comum os documentos de SST não contemplarem 100% dos ambientes.

O entendimento do eSocial e seus cruzamentos resultam em ação por parte das empresas de rever os ambientes e identificá-los para que os documentos de SST contemplem 100% dos ambientes onde tem trabalhador, seja ele registrado CLT, aprendiz, estagiário ou terceirizado executando atividades. Até os ambientes sem riscos devem constar nos documentos com a informação: Ausência de Riscos.

É comum os documentos de SST não contemplarem os riscos ergonômicos, mecânicos e de acidentes.

Desde a IN nº 99 de 05/12/2003, o legislador já alertou que esse momento chegaria: quando o PPP fosse magnetizado esses riscos seriam obrigatórios. Também devem considerar que o eSocial é um decreto (nº 8373), portanto, não é opcional declarar os riscos ergonômicos, ou mesmo a ausência destes, desde que fundamentado em AET (Análise Ergonômica do Trabalho). O mesmo vale para riscos mecânicos e de acidentes ou ausência deles, conforme Análise de Riscos. A Tabela 23 ‘Fatores de Riscos’ apresenta todos os possíveis riscos Físicos, Químicos e Biológicos e Ergonômicos e Mecânicos e de Acidentes.

É comum as empresas realizarem avaliações qualitativas dos riscos quando deveriam realizar quantitativas.

A percepção do risco da fiscalização mensal e eletrônica que o eSocial realizará também na parte de SST priorizará nas empresas os investimentos nas avaliações quantitativas obrigatórias por lei.

É comum nas empresas haver exames vencidos, apesar dos controles realizados pelo RH ou por prestadores de serviços, porque as prioridades da empresa impedem a liberação do trabalhador para realizá-los.

Novamente a percepção da fiscalização mensal e eletrônica do eSocial colocará a realização de exames em outra ordem de prioridade para as empresas e, consequentemente, para os gestores.

É comum nas empresas a não realização de todos os treinamentos obrigatórios nas NRs. Exemplos: treinamento de cipeiros ou designado, operador de empilhadeira, trabalho em altura, espaço confinado, NR 10, entre outros.

Novamente a percepção da fiscalização mensal e eletrônica do eSocial mudará a ordem de prioridade e haverá grande demanda de treinamentos.

Duas frases devem estar gravadas em nossa memória para nos impulsionar ao atendimento e à urgência de tratar desta implantação:

 "Toda a legislação criada aguardava um eSocial para ser cumprida" - do nosso querido José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho;


 "Uma nova era nas relações: Governo, Empregadores e Trabalhadores" - frase do Projeto eSocial.

Nada será como antes! Enquanto apaixonados pela Segurança do Trabalho, precisamos nos manter otimistas, pois agora temos as exigências do eSocial para convencer os empregadores de que as mudanças são inadiáveis.

Vamos em frente!

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Fonte: revista proteção 317-2018

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